'Plataforma Territórios Sustentáveis' é lançada no Pará com o objetivo de fortalecer economia de baixo carbono

No acesso público da Plataforma, o interessado tem à disposição observatórios dos Territórios Sustentáveis e informações sobre as iniciativas participantes. No ambiente restrito há dados sobre as propriedades rurais inscritas na Plataforma, que possuem integração com a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). É possível conferir os status de regularização ambiental e fundiária das propriedades, além de outras informações que podem direcionar ao alcance de créditos, como o Pagamentos por Serviços Ambientais.

“Hoje, a gente percebe que existe muita gente estudando a cadeia produtiva do cacau, e que no Pará, não há uma representação sobre a cadeia do cacau, muito menos nacional, que possa defender os interesses do produtor local. Então, a Plataforma Territórios Sustentáveis vai fazer essa interconexão, para que dê resultados na forma de gestão territorial de quem produz, gestão da própria produção, incentivar crédito rural, dar prioridade para quem ainda não está regularizado fundiariamente, quem aderir à Plataforma ter prioridade na regularização fundiária, na análise e validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR), possibilidade de receber por pagamento de serviços ambientais e, em um futuro próximo, os produtores possam ter o resultado do mercado de crédito de carbono”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente, Mauro O’de Almeida.

Para a gerente de Meio Ambiente e Qualidade da Fundação Solidaridad, Mariana Pereira, essa é uma forma de superar os gargalos existentes.

“O desafio de aumentar o impacto socioambiental de iniciativas que atuam no território é em grande medida uma questão de integração entre esforços existentes. De um lado, bancos e empresas argumentam que possuem recursos para investir em produção sustentável, restauração e conservação, mas não sabem onde estão os produtores que implementem ou tenham potencial para ações desse tipo. De outro, iniciativas atuam para disseminar boas práticas e fortalecer cadeias de valor entre produtores e comunidades, mas não conseguem apoiá-los a se regularizar nem oferecer incentivos financeiros adequados para a transição para uma agropecuária de baixo carbono. Aí que entra a Plataforma Territórios Sustentáveis”, detalha Mariana.

De acordo com a especialista em Inovação e Sustentabilidade da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Teresa Rossi, dessa forma será possível criar as condições para dar efetividade às ações de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono no Estado.

“A Plataforma Territórios Sustentáveis cria uma estrutura de governança híbrida, na qual os setores público e privado, e o Terceiro Setor podem debater questões de interesse comum e endereçá-las, fomentando as condições habilitantes que estas iniciativas precisam para superar gargalos em sua atuação. No ecossistema da Plataforma, essas condições habilitantes e outros incentivos à conservação, restauração e produção sustentável são chamadas de 'aceleradores', pela sua capacidade de expandir e aumentar o impacto socioambiental desses projetos”, explicou a especialista.

O processo de aceleração é composto pela coleta de dados, que corresponde aos indicadores das iniciativas e dados secundários dos territórios; pelo diagnóstico, que inclui o mapeamento de gargalos e desafios comuns, e proposição de soluções em perspectiva multissetorial; soluções, que são os direcionamentos dos aceleradores públicos, o desenho e a implementação de novos aceleradores privados, e impacto - o aprimoramento da oferta de benefícios aos produtores no território.

Monitoramento

Outra utilidade da Plataforma é o monitoramento, que proporciona o planejamento espacial da propriedade, permitindo gerar um diagnóstico ambiental automático, com os passivos e ativos, e cadastrar as áreas de produção agropecuária, pastagem, sistemas agroflorestais e restauração.

Além de ajudar na elaboração de um plano produtivo e de desenvolvimento sustentável, essas informações geoespaciais permitem o monitoramento dos compromissos assumidos pelo produtor e alimentam um banco de áreas passíveis de receber Pagamento de Serviços Ambientais (PSA).

Além de monitorar dados socioeconômicos e ambientais por meio do Observatório dos Territórios Sustentáveis, a Plataforma faz o monitoramento das iniciativas parceiras a partir de uma matriz de indicadores, como percentuais de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), projetos de créditos elaborados, áreas com sistemas agroflorestais, produtores com acesso a políticas e programas de comercialização e jovens capacitados.

Os indicadores são agrupados e atrelados a diferentes alavancas, consideradas ações estratégicas para atingir os objetivos da Plataforma. A padronização de diferentes metodologias de mensuração de impacto e a visualização consolidada dos resultados das iniciativas evita a fragmentação dos esforços públicos e privados e lança luz sobre as sinergias existentes, os desafios e as oportunidades em comum. De acordo com a Semas, será possível direcionar os esforços para preencher lacunas na provisão dos aceleradores públicos e identificar a demanda por serviços e incentivos de interesse coletivo, como novos aceleradores que podem ser ofertados pelo setor privado ou Terceiro Setor.

Integram o Conselho de Administração da Plataforma a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Banco do Estado do Pará (Banpará) e Agência de Defesa Agropecuária (Adepará). São apoiadores The Nature Conservancy (TNC), Humanize,Tropical Forest Alliance e os parceiros Solidaridad, Ipam Amazônia e Cirad.