O financiamento climático no centro das ações pelo clima

Com alguns resultados positivos, principalmente com relação à regulamentação do Artigo 6 e à abordagem do tema de justiça climática - fortalecido pela presença de representantes de povos e comunidades locais -, saímos da COP26 novamente com grandes expectativas com relação ao financiamento climático. Apesar das discussões sobre soluções baseadas na natureza (SBN) terem ganhado força ao longo da conferência, questões como a diminuição dos custos da restauração, o pagamento pelos investimentos iniciais e como dar escala e velocidade para essa atividade ainda são desafiadores. Compromissos foram assumidos por muitos países, mas o Fundo Verde do Clima conta com US$79,6 bilhões até agora, sendo que o previsto no Acordo de Paris é que os países desenvolvidos transfeririam 100 bilhões por ano aos países em desenvolvimento. A mobilização desse financiamento, não só nos fundos públicos, mas também privados, é fundamental e agora é importante que governos, sociedade e empresas entendam como gerar resultados dos compromissos anunciados. 

Uma das soluções para  o financiamento climático para países em desenvolvimento é a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradações (REDD+). Esse instrumento recompensa financeiramente países que reduzem as emissões provenientes de desmatamento e as  emissões por degradação florestal; conservem seus estoques de carbono florestal; pratiquem manejo sustentável da floresta; e aumentem seus estoques de carbono florestal.

Os países que desejam ser reconhecidos por resultados de REDD+, e, consequentemente, serem remunerados pelos seus compromissos ambientais, devem desenvolver um plano de ação nacional, possuir um sistema sobre implementação das salvaguardas de REDD+, submeter uma base como referência para cálculos das reduções e possuir um sistema que permita Monitorar, Reportar e Verificar (MRV).

Em 2015, o Brasil criou a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), presidida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que coordena, acompanha e monitora a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil.

No mesmo ano, o Brasil submeteu à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, mesma entidade responsável pela COP26, que acabou de ser realizada em Glasgow) o 1º Sumário de Salvaguardas. Já em 2018, foi submetido o 2º Sumário de Salvaguardas, que atualizou o 1º devido ao novo período para pagamento por resultados. O sistema brasileiro de salvaguardas está sendo compilado desde 2015 e, em outubro desse ano, o MMA aprovou seus 19 indicadores, o que representa um avanço nessa agenda.

O Brasil já submeteu os níveis de referência para os biomas Amazônia e Cerrado, bem como resultados de emissões evitadas (Figura abaixo). Até o momento, as emissões por degradação e as remoções por regeneração não foram incluídas nesses cálculos. 

Fundos como o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês) financiam esses pagamentos, sendo mantidos, principalmente, pelo financiamento de países desenvolvidos, que precisam honrar com seus compromissos da UNFCCC e financiar países em desenvolvimento.

REDD+ e a Coalizão LEAF: protagonismo dos governos subnacionais

Durante a Cúpula do Clima, evento realizado pelo governo estadunidense em abril desse ano, foi lançada a Coalizão para Redução de emissões pela Aceleração do Financiamento Florestal (LEAF, na sigla em inglês). O LEAF  tem como objetivo oferecer financiamento para projetos de REDD+. Diversas empresas têm aderido à iniciativa, ressaltando o importante papel do setor privado no financiamento da conservação.

Essa ação traz o REDD+ à tona novamente, e realçou o protagonismo dos governos subnacionais. O governo federal e todos os governos subnacionais podem se candidatar ao LEAF. No Brasil, oito dos nove estados amazonenses submeteram propostas, exceto Rondônia. Houve também uma proposta submetida pelos povos indígenas Xikrin e Parakanã. A TNC apoiou as submissões dos estados do Mato Grosso e do Pará, além da única proposta brasileira elaborada por povos indígenas. Foram meses de construção, que envolveram, além do governo local, diversos atores da sociedade civil. As propostas deveriam estar em um padrão internacional (ART/TREES) e incluir informações como metas de redução de emissões, necessidades de assistência técnica, eventuais sobreposições (com o governo federal e terras indígenas, por exemplo), titularidade e salvaguardas. Uma das demandas das propostas é que o governo federal forneça uma carta de autorização para os estados – e esta pode ser uma etapa desafiadora do processo. 

Depois de submetidas, as propostas são revisadas e analisadas de forma detalhada. Todos os estados proponentes foram selecionados para a segunda fase da iniciativa, com exceção da  proposta submetida pelos povos indígenas, que não foi aceita pois precisaria ter sido submetida pelo governo federal e com as questões relacionadas à repartição de benefícios bem definidas e estruturadas.

Sobreposições e monitoramento da degradação e regeneração florestal: desafios do REDD+ subnacional

As submissões para o LEAF ressaltaram a necessidade de o País avançar no monitoramento e contabilização de emissões por degradação e regeneração florestal. Órgãos governamentais, como o INPE, possuem capacidade técnica para gerar os dados sobre degradação e vegetação secundária do País. Iniciativas não governamentais como a do Mapbiomas trazem informações anuais sobre a regeneração do Brasil e cicatrizes de fogo, cujas emissões são calculadas no SEEG. Também o Observatório da Restauração e do Reflorestamento mapeia a restauração, a regeneração e o reflorestamento no Brasil.

No âmbito da CONAREDD+, o Brasil está buscando avançar na inclusão da degradação e da regeneração no pagamento por resultados de REDD+ - iniciativa que precisará estar alinhada com o Inventário Brasileiro de Emissões, coordenado pelo MCTI. O grande desafio é justamente trabalhar de forma ordenada com o governo federal e os governos subnacionais e garantir a participação da sociedade civil nesses espaços de governança. É preciso avançar na construção de um arranjo institucional forte, que garanta recursos e instrumentos para que o governo se aproprie de ferramentas e tecnologias e consiga também acompanhar iniciativas como a do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG).

Essa relação entre diferentes jurisdições também remete à repartição de benefícios e à titularidade do carbono. No Estado do Pará, por exemplo, tem sido feito um grande esforço para que povos indígenas e comunidades locais possam usufruir dos resultados das propostas submetidas pelo Estado.