Finalmente, um Novo Acordo para o Alto-Mar

Após mais de uma década de negociações, os governos reuniram-se no dia 4 de março em Nova Iorque e fecharam um histórico tratado das Nações Unidas sobre a conservação e o uso sustentável do alto-mar – aquelas vastas áreas de mar aberto que estão além das águas territoriais e que, juntas, cobrem quase metade da superfície da Terra. A formalização e a assinatura do texto do tratado devem ocorrer o mais breve possível.

O encerramento de duas rodadas de negociações de alto nível que estavam emperradas alcançou finalmente o acordo internacional acerca deste tão aguardado Tratado das Nações Unidas para o Alto-Mar e representa um momento único para definir a relação da humanidade com os oceanos.

Um dos aspectos mais significativos do novo tratado é o modo como ele permitirá que os países criem novas Áreas Marinhas Protegidas (MPAs na sigla em inglês) nas águas internacionais, um passo crucial para ajudar os líderes mundiais a cumprirem a meta de proteção global 30x30 definida na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica em dezembro passado. 

Outro elemento importante do Tratado é sua intenção de modernizar as avaliações de impacto ambiental (EIAs na sigla em inglês) aprimorando padrões e imprimindo mais consistência à maneira como os países medem e gerenciam o impacto das atividades humanas nas águas internacionais. 

Apesar desses aspectos positivos, o novo acordo ainda requer melhorias significativas. Em especial, os países concordaram que aqueles órgãos que já são responsáveis por regular atividades humanas como pesca, navegação ou mineração em alto-mar podem, por enquanto, continuar a fazê-lo sem ter que seguir os padrões de impacto ambiental estabelecidos no tratado. No entanto, com o tempo, os novos requisitos de avaliação do impacto ambiental do tratado também ajudarão a reformular e fortalecer a gestão dessas atividades. 

Foram também incluídas cláusulas que permitem que, em certas circunstâncias, os países signatários rejeitem as MPAs estabelecidas no acordo. 

Diante da deterioração da saúde dos oceanos e do constante fracasso dos atuais sistemas no enfrentamento do problema, essas exceções representam uma importante brecha. 

Ao comentar sobre o resultado das reuniões de Nova Iorque, o líder de política para os oceanos da The Nature Conservancy, Andreas Hansen, disse:  

“O novo Tratado do Alto-Mar representa um acontecimento notável. Os oceanos não têm tempo a perder, portanto, os países devem adotar e ratificar rapidamente o tratado e usar suas competências para transformar palavras em benefícios para os oceanos. 

“Os países também devem exercer sua influência para aumentar o empenho daqueles órgãos que já detêm a responsabilidade de administrar aspectos críticos da atividade humana, como a pesca, com relação ao alto-mar. Não fazer nada significa manter um sistema que demonstrou ser ineficaz para solucionar os problemas complexos das águas internacionais atualmente. "

“Estamos, portanto, conclamando os países membros dessas organizações a assumirem a responsabilidade e alinhar suas ações à escala da crise ecológica, mas também às suas obrigações internacionais relacionadas ao Acordo de Paris e ao Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal."

“Um status quo pernicioso está conduzindo as crises climática e de biodiversidade que afetam o nosso mundo. Com o novo Tratado do Alto-Mar e outras importantes estruturas de políticas das Nações Unidas, os países têm agora a oportunidade de inovar seus procedimentos e ingressar em uma nova era positiva para a natureza no relacionamento entre os seres humanos e os oceanos, que represente nosso sistema coletivo de apoio à vida.”