TNC, SEAS e INEA assinam acordo para criação de plataforma de gestão de projetos de restauração e PSA no Rio de Janeiro

Abrindo as atividades do Dia Mundial da Água de 2023, celebrado no dia 22 de março, a The Nature Conservancy (TNC) Brasil, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA) formalizaram em 16 de março um acordo para criação de uma plataforma online para gestão de contratos, gerenciamento de iniciativas e monitoramento de indicadores, facilitando a execução de projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), bem como de outros programas de restauração e conservação da Mata Atlântica fluminense.

A ferramenta será um elo entre os municípios, os comitês de bacias e o estado em prol da restauração florestal da Mata Atlântica, promovendo ações colaborativas para o desenvolvimento, ativação e aprimoramento da plataforma do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA), que abrange 11 projetos em 22 municípios do estado.

A assinatura do acordo contou com a presença da diretora da região da Mantiqueira da TNC Brasil, Adriana Kfouri, do presidente do INEA, Philipe Campello, e da subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças de Clima (Subclim) e coordenadora do PRO-PSA, Marie Ikemoto.

Para a diretora da TNC Brasil, essa parceria vai consolidar a integração das plataformas, fortalecer a governança de dados geoespaciais e a padronização na coleta de dados territoriais. “O interessante do portal é que ele integra as informações e possibilita uma visão geral do que está sendo feito em termos de restauração, desde o polígono obtido em campo até a visão do estado e da paisagem, passando pela propriedade, pelo município e pela região hidrográfica”.

Segundo Marie Ikemoto, a falta de uma ferramenta para apoiar a gestão de contratos e do monitoramento das áreas de intervenção dos projetos era um dos principais gargalos para que iniciativas de PSA no estado do Rio de Janeiro pudessem ganhar escala. “A solução vai ajudar a melhorar os nossos processos, permitindo que vários atores trabalhem de forma integrada na plataforma online, otimizando recursos humanos e reduzindo custos”.

O presidente do INEA destacou a importância da parceria com a organização internacional com forte atuação no Brasil. “A expertise da TNC Brasil com gestão ambiental municipal vai nos ajudar a gerir melhor ações de restauração e inciativas de PSA no estado. A partir da parceria, esperamos que o estado do Rio se torne pioneiro na gestão integrada e automatizada de diferentes bases de dados, otimizando a gestão ambiental estadual”.

Conhecimento e tecnologia

A solução, fruto da parceria com a TNC, é inspirada no Portal da Mantiqueira, um instrumento voltado à gestão de informações georreferenciadas e monitoramento dos municípios que fazem parte de programas de restauração na região de atuação do Programa Conservador da Mantiqueira nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

A interface intuitiva e a facilidade de integração da ferramenta desenvolvida pela TNC permite coletar dados, gerar relatórios recentes e ter uma visão ampla e completa sobre restauração florestal na região, incluindo informações de custo-benefício e efetividade. Além disso, o portal conta com funcionalidades e recursos que oferecem aos gestores locais, de forma gratuita, um ambiente que auxiliará na tomada de decisões referentes à política ambiental.

A nova plataforma será adaptada a partir dos desafios enfrentados em projetos de PSA no estado do Rio de Janeiro, como o projeto Conexão Mata Atlântica.  A solução facilitará a execução de iniciativas de PSA geridas pelo INEA e SEAS, além de contribuir para a gestão de informações de outros programas de restauração do estado e de instituições parceiras. A previsão é que a plataforma seja lançada no segundo semestre deste ano.

PRO-PSA

O Pagamento por Serviços Ambientais é um instrumento econômico que, seguindo o princípio “protetor-recebedor”, recompensa e incentiva aqueles que provêm serviços ambientais, melhorando a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais. Essa estratégia está presente na atuação e nas políticas do INEA, que tem apoiado o desenvolvimento de iniciativas e projetos no estado do Rio.

Criado e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.029/11, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA) representa um avanço para a proteção dos recursos hídricos, das florestas e da biodiversidade fluminense. Atualmente, o programa abrange 11 projetos de PSA em 22 municípios, totalizando mais de 6 mil ha de conservação, 980 ha de restauração e 620 ha de conversão produtiva, beneficiando mais de 420 produtores rurais.