TNC e Governo do Pará lançam guia para produtores
Publicação e série de vídeos explicam os processos para adequar ambientalmente imóveis rurais no estado.
Uma publicação e uma série de vídeos orientadores são os novos recursos disponíveis para apoiar produtores rurais cujos imóveis precisem se adequar à Lei de Proteção de Vegetação Nativa n° 12.651/2012 (Novo Código Florestal) . O trabalho, fruto de uma parceria entre a The Nature Conservancy, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do Pará, Programa Municípios Verdes e Agroícone, está focado em disponibilizar as informações centrais sobre os passos a serem dados pelo produtor rural ingressar ano Programa de Regularização Ambiental do Estado, o PRA.
O guia é destinado aos produtores rurais do Pará que buscam informações para adequar ambientalmente suas propriedades, dando acesso a informações detalhadas sobre os processos para aderir ao Programa, conhecer benefícios, entender como evitar penalidades e tirar dúvidas sobre a legislação ambiental atual. O objetivo é funcionar como um livro de bolso para que os produtores consigam compreender rapidamente temas aparentemente complexos do Código Florestal, entendendo como adequar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, e conhecendo os caminhos para compensar os passivos ambientais detectados em suas propriedades.
A publicação é acompanhada por uma série de vídeos sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), Cadastro Ambiental Rural (CAR), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), Licença Ambiental Rural (LAR) e Reserva Legal e Área de Preservação Permanente. Os vídeos buscam esclarecer dúvidas, explicando a legislação e quais os procedimentos necessários para adequar ambientalmente suas propriedades rurais no estado do Pará, cujo prazo limite estabelecido pela regulamentação federal e até o dia 31 de dezembro de 2018.
Teresa Moreira, Coordenadora de Conservação da TNC Brasil, explica que os vídeos facilitam o diálogo com o produtor rural. “A legislação ambiental é complexa e às vezes é complicado explicar de forma objetiva para o produtor rural o que significa cada um dos termos e documentos que ele precisa para se regularizar. Os vídeos são uma ferramenta a mais para ter uma abordagem mais eficiente e para que os produtores enxerguem os benefícios de regularizar suas propriedades rurais”.
Clique aqui para acessar o Guia completo.
Assista aos vídeos abaixo: