COP27 termina com acordo histórico para perdas e danos

A Conferência do Clima do Egito (COP 27) chegou ao fim neste domingo, 20 de novembro, com resultados importantes, mas também com a postergação de agendas urgentes.

Entre os avanços, o principal destaque foi a criação de um fundo de perdas e danos. O fundo é uma vitória para os países mais vulneráveis, que são os mais impactados pelos desastres climáticos, e que agora têm, com o Plano de Implementação de Sharm Al-Sheik, um reconhecimento de que os países que mais contribuíram para a mudança do clima devem se responsabilizar em pagar esta conta.

Este acordo prevê a criação de um comitê que será responsável por fazer as recomendações para as regras de funcionamento deste novo mecanismo financeiro e apresentá-las na COP 28, quando também se espera que seja debatido quem efetivamente participa e quanto de dinheiro será destinado a esses países.

Ainda sobre perdas e danos, outro ponto que merece destaque é a operacionalização da Rede de Santiago, criada na COP 25, em Madri, que tem o objetivo de prover assistência técnica e transferência de tecnologia para apoiar os países mais vulneráveis no enfrentamento as emergências climáticas.

Passo importante também foi dado na agenda de Adaptação Climática com a criação de uma estrutura para o alcance da meta global de adaptação. Na agenda de Mitigação também há avanços importantes a serem considerados com o estabelecimento de um programa de trabalho com o objetivo de acelerar a implementação de medidas de mitigação.

No tema de florestas e agricultura, o Plano de Implementação de Sharm Al Sheik reconhece a urgência em garantir a segurança alimentar e o combate à fome, uma vez que os sistemas agrícolas são fortemente impactados pelas mudanças climáticas. O plano inclui também o papel crítico da restauração, incluindo o pagamento por serviços ambientais, conservação e proteção dos sistemas de água doce, além de reconhecer as sinergias entre as agendas de biodiversidade e clima. Reforça, ainda, a necessidade do incentivo à transição para uma economia de baixo carbono e o uso de energias renováveis.

Ponto importante é que, ao final, o texto também reafirma o objetivo de conter o aquecimento global em 1,5°C, a necessidade de medidas rápidas e profundos cortes nas emissões dos gases do efeito estufa. Durante as negociações, inclusive, a União Europeia ameaçou se retirar da Conferência, caso este ponto não fosse mantido. Ainda assim, não há nenhuma adição ao que já estava acordado anteriormente. Sendo assim, e na contramão dos alertas da ciência, não houve nenhuma mudança em relação ao uso de combustíveis fósseis ou processos de descarbonização, deixando o chamado, feito em Glasgow, sem resposta.

Já em relação ao mercado de carbono, o Artigo 6 trouxe alguns avanços e segue debatendo mecanismos que sejam determinantes para os critérios de adicionalidade e integridade, incluindo estabelecimento de disposições para abordar o monitoramento, permanência e reversões liberadas na atmosfera.

Apesar dos avanços positivos no sentido da implementação das ações climáticas necessárias, a Conferência do Clima ainda deixou muito trabalho a ser feito, e pouco tempo para fazê-lo.