O reconhecimento do papel dos Povos Indígenas no cenário nacional e internacional
Da biodiversidade ao clima e ao ministério – o reconhecimento do papel dos povos indígenas na arena internacional e nacional
Por Edenise Garcia, Diretora de Ciências da TNC Brasil.
Ao final de 2022, nas duas grandes convenções da Nações Unidas – a do clima (COP27), em Sharm El Sheikh, no Egito, e a da biodiversidade (COP15), em Montreal, no Canadá –, o protagonismo dos povos indígenas na proteção de ecossistemas e mitigação das mudanças climáticas ganhou maior espaço nas discussões. Um ano antes, na COP26, em Glasgow, na Escócia, os direitos à terra dos povos indígenas e comunidades tradicionais já havia sido destaque.
O crescente reconhecimento nos últimos anos da importância dos povos indígenas para a conservação da natureza é em parte um reflexo de evidências que se acumulam. Povos indígenas administram 25% da superfície da Terra, ocupando áreas em geral altamente conservadas e onde se concentram cerca de 80% da biodiversidade terrestre. No Brasil, 14% território são reservados aos povos indígenas. São mais de 117 milhões de hectares divididos em 732 terras indígenas. A maior parte dessa área (98,3%) se localiza na Amazônia. E é nesta região que a importância das terras indígenas para a manutenção da floresta e da biodiversidade que nela habita salta aos olhos: 98% das terras indígenas são cobertas por extensos blocos de florestas intactas. Nas áreas ocupadas por imóveis rurais, a cobertura florestal cai para 63%, sendo distribuída por fragmentos geralmente com algum grau de degradação.
Essa diferença nas condições de conservação das florestas tem impacto também no carbono nelas acumulado. Estima-se que um hectare de floresta em terras indígenas tenha um estoque de carbono em média 50% superior àquele encontrado em um hectare de floresta fragmentada e degradada. Além disso, florestas saudáveis sequestram mais gás carbônico (CO2) da atmosfera do que emitem e, portanto, funcionam como um sumidouro de carbono. Nas áreas florestais degradadas, já existem estudos mostrando que a emissão de gás carbônico é superior ao sequestro.
Por tudo isso, a proteção das terras indígenas está ligada não somente à preservação de seus povos, mas do próprio planeta. A garantia dos direitos dos povos indígenas à terra, além de contribuir para a manutenção das florestas tropicais e de outros ecossistemas, é essencial para a regulação climática global. Se as comunidades indígenas estiverem fortalecidas e tiverem recursos para manter o controle de seus territórios e preservar seus costumes, suas tradições e seu modo de vida, poderão evitar o desmatamento e as consequências deletérias de emissões de CO2 em larga escala.
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O reconhecimento da importância dos povos e territórios indígenas exigirá mais que palavras. Para começar, é necessária a inclusão efetiva desses povos nos processos decisórios.
Em termos de biodiversidade e conservação da natureza, o quadro de recomendações acordadas na COP15 destacou 'os importantes papéis e contribuições dos povos indígenas e comunidades locais como guardiões da biodiversidade e parceiros em sua conservação, restauração e uso sustentável’. Mas transformar o reconhecimento da importância dos povos e territórios indígenas em ação exigirá mais que palavras. Para começar, é necessária a inclusão efetiva desses povos nos processos decisórios.
Na COP27, mais de 250 delegados indígenas de todos os cantos do mundo estiveram presentes para compartilhar as histórias de suas comunidades e defender os direitos dos povos indígenas. O Pavilhão dos Povos Indígenas sediou mais de 70 eventos paralelos dando voz às questões mais importantes para os povos indígenas. No entanto, a participação de seus representantes nas negociações oficiais com as partes (os países) foi limitada.
Na revisão do Artigo 6 do Acordo de Paris, que permite que os países cooperem entre si para atingir as metas de redução de emissões conforme estabelecido em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), como por meio dos mercados de carbono, muitas salvaguardas e referências a direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais foram removidas.
Além disso, no texto da decisão que criou o Fundo para Perdas e Danos estabelecido na COP27, percebido como um grande avanço para fornecer financiamento para os países vulneráveis mais afetados por desastres climáticos, não há referências aos direitos dos povos indígenas, o que é especialmente preocupante dado que os povos indígenas estão entre os mais afetados pelas mudanças climáticas.
E mesmo que nas duas últimas COPs do clima doadores tenham prometido cerca de 3,8 bilhões de dólares para apoiar povos indígenas e comunidades tradicionais, esse recurso ainda é insuficiente frente a tudo o que é necessário para frear as mudanças climáticas e para proteger territórios, incluindo demarcação de terras, monitoramento territorial, capacitação em gestão de recursos financeiros e fortalecimento das organizações que representam os povos indígenas e as comunidades tradicionais. Além disso, o modelo de financiamento climático é projetado por governos, para atender aos governos, e apresenta requisitos muito complexos para as comunidades e suas organizações.
No Brasil, além desses desafios, os povos indígenas enfrentam problemas graves de fragmentação de territórios, de saúde e de segurança física e alimentar – como a crise humanitária vivenciada pelos Yanomamis –, provocados pelas invasões de seus territórios para a extração ilegal de madeira, garimpo ou ocupação da terra. No entanto, pela primeira vez na história do país, representantes de comunidades indígenas foram colocados no alto escalão do governo federal. Sônia Guajajara tomou posse como ministra do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas e Joênia Wapichana assumiu a diretoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, nove estados brasileiros, entre os quais Pará, Amapá, Ceará e Tocantins, criaram uma secretaria estadual voltada para povos indígenas tendo à frente representantes desses povos.
Com isso, após 523 anos desde o início da colonização, os povos indígenas estão legitimamente representados nos processos de decisão sobre seus territórios. A expectativa é, portanto, de que os direitos indígenas passem a ser efetivamente respeitados e que seus territórios, após um processo tão acentuado de degradação nos últimos anos, retomem seu curso natural de proteção da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas.
Publicado originalmente em Galileu
26 de abril de 2023
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